| Projeto: |
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PL 83 20/03/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-83/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0083-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.654 de 01/10/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Goulart |
| Ementa: |
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"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO 'LIQUIDA SÃO PAULO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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COMERCIO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / EVENTOS / LIQUIDA SAO PAULO / OFICIALIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0601-2003
ver documento Econs0948-2003
ver documento Fin1139-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 20/03/2003 | Encaminhado em 03/04/2003 | | CCJ | Recebido em 03/04/2003 | Encaminhado em 15/05/2003 | | ECON | Recebido em 15/05/2003 | Encaminhado em 08/07/2003 | | FIN | Recebido em 15/07/2003 | Encaminhado em 12/09/2003 | | LEG3 | Recebido em 16/09/2003 | Encaminhado em 15/10/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 15/10/2003 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 10/09/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 552/2003 de 23/09/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 02/10/2003 atraves do(a) OF ATL 596/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva número de lei 13.654 ao pl 83/03 (liquida,são paulo), atraves do Documento Recebido nro. 578/2003
Oficio CMSP 577/2003 de 07/10/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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01/10/2003. Motivo: PROMULGADO |